Cotas na UFSC

Ações Afirmativas e cotas: O que são?

Ouve-se falar em de cotas cada vez mais nas escolas, na TV e outros meios de comunicação; fala-se muito da entrada de estudantes nas universidades públicas por sistemas de cotas. O que são cotas? O que são ações afirmativas?
O pesquisador Petrônio Domingues, citando o livro Ação Afirmativa e o Princípio Constitucional da Igualdade, de Joaquim Barbosa Gomes, define essas ações.
“Os objetivos das ações afirmativas são: induzir transformações de ordem cultural, pedagógica, e psicológica, visando tirar do imaginário coletivo a ideia de supremacia racial versus subordinação racial e/ou de gênero; coibir… porque teriam espaço.”
Cota é uma forma de ação afirmativa: é a reserva de um percentual de vagas para um determinado grupo social num concurso ou seleção. A Índia foi o primeiro país a implantar ações afirmativas no ensino superior, na década de 1950; mas essa expressão foi utilizada pela primeira vez nos Estados Unidos, na década de 1960. As ações afirmativas foram fruto de lutas do movimento negro e, atualmente, garantem maior participação da população negra em várias áreas da vida social (universidade, representação política, mercado de trabalho).
Na UFSC, o Programa de Ações Afirmativas foi criado em 2007, e o primeiro vestibular com cotas, no ano de 2008. Nele foram reservadas 20% das vagas, de todos os cursos, a estudantes que cursaram integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas, e 10% a estudantes do grupo racial negro, prioritariamente de escolas públicas. Além disso, houve a criação de cinco vagas suplementares para estudantes indígenas. Em 2012, aprovada a lei 12.711, foi tornada obrigatória a reserva de até 50% das vagas para estudantes do ensino médio público, com recorte étnico-racial e de renda, em todas as instituições de ensino superior federais vinculadas ao Ministério da Educação.
No mesmo ano , após avaliação positiva dos resultados do Programa de Ações Afirmativas da UFSC, o Conselho Universitário (CUn) manteve os mesmos percentuais para o vestibular 2013 (20% para escolas públicas, dos quais 10% para baixa renda e 3,2% para pretos, pardos e indígenas; 10% para negros, preferencialmente de escolas públicas; e 10 vagas suplementares para indígenas). No vestibular 2014, a UFSC reservou 35% das vagas de cada curso de graduação, distribuídas da seguinte forma:

  • 25% das vagas para candidatos oriundos do ensino médio público, sendo das quais 12,5% para os de baixa renda e 4% para pretos, pardos e indígenas;
  • 10% para candidatos autodeclarados negros, prioritariamente do ensino médio público;
  • 13 vagas suplementares para indígenas.

No vestibular 2015, a UFSC reservou 47,5% das vagas em de cada curso de graduação, na seguinte forma:

  • 37,5% para oriundos do ensino médio público (18,75% para os de baixa renda e, 6% para pretos pardos e indígenas);
  • 10% para candidatos autodeclarados negros, prioritariamente do ensino médio público;