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Desde de 2004, o dia 29 de janeiro é marcado pela luta por visibilidade e respeito às identidades de gênero no Brasil. Na ocasião, os movimentos sociais de pessoas trans e travestis se manifestaram em Brasília em favor da campanha “Travesti e Respeito”, um ato político pelo reconhecimento das identidades de gênero e garantia de direitos.

Historicamente, a vida das pessoas trans é atravessada por uma série de estigmas, estereótipos, preconceitos e violências. Como resultado, a expectativa de vida desta população no Brasil é de apenas 35 anos de idade. Por este motivo, é muito importante que as políticas específicas sejam discutidas e construídas com a participação da comunidade trans.
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O Dia da Visibilidade Trans, comemorado no Brasil em 29 de janeiro, neste ano, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reflete uma nova realidade que tem potencial de ampliar a inclusão de pessoas trans na Academia. Desde outubro passado, os programas de Pós-Graduação da Universidade contam com uma Política de Ações Afirmativas que inclui pessoas pretas, pardas, indígenas, com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social, que podem incluir também travestis, transexuais e transgêneros.

>> Saiba mais sobre as políticas de Ações Afirmativas na Pós-Graduação

Laura Martendal é aluna de mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC. Ingressou para o semestre 2021.1, por meio das Políticas de Ações Afirmativas. “Para mim, a política de cotas na pós-graduação de uma universidade federal como a UFSC, permite que as mulheres e homens transexuais passem a ter voz, como verdadeiros protagonistas dos estudos que dizem respeito às nossas trajetórias e realidades dentro do mundo acadêmico, seja no mestrado, seja no doutorado”.

O respeito à identidade de gênero, defende Laura, deve começar com o docente. “O reconhecimento e o respeito às diferenças, devem partir, dentro de sala de aula, do professor”. A identidade de gênero está ligada ao modo como o indivíduo se reconhece – mulher, homem, ou não-binário (que não se vê como apenas uma coisa ou outra). A identidade de gênero pode ou não estar ligada ao sexo biológico (que corresponde aos órgãos sexuais, cromossomos), ou à orientação afetiva sexual, (lésbicas, gays, bissexuais e heterossexuais).
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Respeito, visibilidade, inclusão, dignidade, autonomia, igualdade: tudo isto pode começar pelo nome pelo qual uma pessoa é chamada e seu respectivo pronome. Discriminação, ódio, exclusão e outras formas de desrespeito podem ser provocadas pelo seu uso errado. Nesta semana, quando é lembrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) inicia uma campanha para o fortalecimento do atendimento da norma que regulariza o uso do nome social na instituição, a primeira que usa a marca UFSC Diversifica.

A Portaria 59/CUn/2015 assegura, entre outras medidas, a possibilidade do uso do nome social para pessoas trans (travestis, transexuais e transgêneros – binárias ou não) em registros, documentos e atos da vida acadêmica, em qualquer nível de ensino ou atividade acadêmica. Nome social é o adotado pela pessoa, pelo qual se identifica e é identificada na comunidade, diferente do registro civil.

A solicitação de inclusão do nome social pode ocorrer a qualquer momento do ano letivo, e pode ser realizada até na inscrição para o Vestibular. O uso do nome social requerido constará em todos os registros, sistemas acadêmicos e documentos internos gerados pela Universidade, sem menção ao nome civil.
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